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    # Divisão Data Número Assunto Arquivo
    2674 DECRETOS DO EXECUTIVO 19/JAN/2024 125 Disciplina o Carnaval de Rua do Município de Santana do Mundaú para o ano de 2024. XLS CSV PDF
    2610 DECRETOS DO EXECUTIVO 07/JUL/2023 114 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, as áreas do município afetadas por Chuvas Intensas XLS CSV PDF
    2517 DECRETOS DO EXECUTIVO 06/FEV/2023 103 Disciplina o Carnaval de Rua do Município de Santana do Mundaú para o ano de 2023. XLS CSV PDF
    2485 DECRETOS DO EXECUTIVO 17/JAN/2022 89 Estabelece o Plano de Ação do Município de Santana do mundaú, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, de acordo com do Decreto Federal 10.540 de 05 de n XLS CSV PDF
    2277 DECRETOS DO EXECUTIVO 02/JUL/2022 95 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAU, AFETADO PELAS CHUVAS INTENSAS COM INUNDAÇÕES E ALAGAMENTOS, CONFORME IN/MI Nº 01/2012, DE 24 DE AGOSTO DE 2012 XLS CSV PDF
    1641 COVID-19 12/AGO/2020 63 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1640 COVID-19 26/JUL/2020 62 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1639 COVID-19 16/JUL/2020 61 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA COVID19 (RECURSOS COVID19) XLS CSV PDF
    1638 COVID-19 11/JUN/2020 60 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1560 COVID-19 23/JUN/2020 59 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1559 COVID-19 15/JUN/2020 57 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1558 COVID-19 01/JUN/2020 56 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGENCIAMENTO DE GASTOS DO PODER EXECUTIVO XLS CSV PDF
    1557 COVID-19 01/JUN/2020 55 DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - COVID19 XLS CSV PDF
    1530 COVID-19 29/MAI/2020 53 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO XLS CSV PDF
    1529 COVID-19 01/JUN/2020 54 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1528 COVID-19 20/MAI/2020 52 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1527 COVID-19 05/MAI/2020 51 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1526 COVID-19 20/ABR/2020 50 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1170 COVID-19 22/MAR/2020 46 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO XLS CSV PDF
    1161 COVID-19 08/ABR/2020 49 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1160 COVID-19 01/ABR/2020 48 PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTAGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    1159 COVID-19 17/MAR/2020 45 MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) XLS CSV PDF
    93 DECRETOS DO EXECUTIVO 10/ABR/2017 005 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO XLS CSV PDF
    92 DECRETOS DO EXECUTIVO 04/JAN/2017 004 DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO XLS CSV PDF